Declaração emitida pela IEAB em respeito à decisão do STF sobre uniões homoafetivas

Declaração Oficial da IEAB

Nesses dias de maio o Supremo Tribunal Federal deliberou por unanimidade sobre qual abordagem legal, qual o tratamento jurídico deve ser aferido às uniões homoafetivas no Brasil.

Trata-se de uma decisão que abomina, rejeita, veda e afasta do ordenamento jurídico brasileiro a desigualação jurídica, a discriminação e o preconceito em razão da forma dos seres humanos expressarem seu afeto em uniões entre pessoas do mesmo sexo que se caracterizam por sua perenidade e conhecimento público.

A deliberação do Supremo Tribunal interrompeu a perpetuação de situações discriminatórias, preconceituosas ou desigualitárias fundadas nas preferências sexuais das pessoas. Entendeu a Suprema corte que tais tratamentos afrontam o objetivo constitucional de promover o bem de todas as pessoas e colidem com o princípio áureo da dignidade humana esculpido em nossa Carta Magna.

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